SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

Empresa
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Razão Social:: PROJEGOV PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS LTDA
CNPJ: 36.674.626/0001-20
Porte: ME - Microempresa
E-mail: nandomunhos@gmail.com
Telefone: (44) 99966-8520

Responsável Legal
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Nome do responsável: ALEX FERNANDO DA SLVA CHARÃO 

Endereço da empresa
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Rua: BEATRIZ DE OLIVA MESQUITA
Número: 2925
Complemento (opcional): {Empty}
Bairro: PARQUE MELHORAMENTOS 
CEP: 87510-750
Cidade: UMUARAMA
Estado: Paraná

Participar do credenciamento nos lotes:
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Lote 1 Regional Cascavel / Francisco Beltrão: Sim
Lote 2 Regional Curitiba: Sim
Lote 3 Regional Guarapuava / Ponta Grossa: Sim
Lote 4 Regional Londrina: Sim
Lote 5 Regional Maringá: Sim
Lote 6 Regional Umuarama: Sim

Documentos
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CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/01%20-%20cartao%20cnpj%2001-26.pdf
Contrato Social ou documento equivalente - Item 1.2 (enviar com procuração do representante do interessado, se for o caso.): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/02%20-%20Contrato%20Social%20ALTERA%C3%87%C3%83O%208.pdf
Cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/03%20-%20cadastro%20estadual%20e%20municipal.pdf
Certificado de Regularidade do FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/04%20-%20FGTS%2016-02-26.pdf
CND Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/05%20-%20Certidao%20Federal%2006-05-26.pdf
CND Estadual do estado de origem (Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de origem) - Item 1.3 (Obrigatório para empresas fora do Paraná): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/06%20-%20Certidao_Negativa_de_Debitos%20Estadual%2027-02-2026.pdf
CND Estadual do Paraná (Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do Paraná) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/06%20-%20Certidao_Negativa_de_Debitos%20Estadual%2027-02-2026_0.pdf
CND Municipal (Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/07%20-%20MUNICIPAL%2012-03-26.pdf
CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/08%20-%20CND%20trabalhista%20ate%2017-03-26.pdf
Declaração das Exigências Legais do Art 7º da C.F. - Anexo VI: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/09%20-%20anexo%20VI%20-%20assinado.pdf
Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Anexo IX: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/10%20-%20anexo%20IX%20-%20assinado.pdf
Certidão Negativa de Falência - Item 1.4.1.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/11%20-%20certidao%20falencia%2026-01-26.pdf
Balanço Patrimonial do último exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/12%20-%20BALAN%C3%87O%202024.pdf
Balanço Patrimonial do penúltimo exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis, para empresas com mais de 2 anos de constituição): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/13%20-%20BALAN%C3%87O%202023.pdf
Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira. (ILG igual ou superior a 1,2, ILC igual ou superior a 1,2 e GE igual ou inferior a 0,5) - Anexo VII: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/14%20-%20dec%20capacidade%20financeira%20-%20assinado.pdf
GMS/CAUF (Cadastro Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/16%20-%20SITUACAO%20SICAF.pdf
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/16%20-%20SITUACAO%20SICAF_0.pdf
Declaração de Responsabilidade Técnica (Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa) - Anexo V: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/17_-_anexo_V_assinado_assinado.pdf
CREA ou CAU (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho de classe) - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA.pdf
Atestado de elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/CAT%20-%20O.pdf
Termo de Ciência das Condições e peculiaridades do credenciamento e contratação - Anexo X: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/20%20-%20anexo%20X%20-%20assinado.pdf

Acervo técnico profissional - CAT - emitido por CREA ou CAU, de acordo com a responsabilidade assumida na Declaração de Responsabilidade Técnica.
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Responsável pelos estudos, levantamentos e ensaios in loco:
- Nome do responsável: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certid%C3%A3o%20CAU%20Fabiano.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/CAT%20com%20atestado%20Loteamento%20-%20Fabiano_0.pdf

Responsável pelo projeto de terraplenagem:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_1.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/acervo%20Av%20Portugal%2045.000%20m2.pdf

Responsável pelo projeto geométrico:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_2.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Ponte%20Av%20Ariovaldo%20R%20Moraes.pdf

Responsável pelo projeto de drenagem e obras de arte corrente:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_3.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Ponte%20Av%20Ariovaldo%20R%20Moraes_0.pdf

Responsável pelo projeto de pavimentação:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_4.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei_2.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/acervo%20Av%20Portugal%2045.000%20m2_0.pdf

Responsável pelo projeto de sinalização viária:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_5.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei_3.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/acervo%20Av%20Portugal%2045.000%20m2_1.pdf

Responsável pelo projeto de paisagismo e urbanização:
- Nome do responsável: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_6.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certid%C3%A3o%20CAU%20Fabiano_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/CAT%20com%20atestado%20Loteamento%20-%20Fabiano.pdf

Responsável pelo projeto de calçadas e ciclovias:
- Nome do responsável: ANDREI FELIPE GOMES
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_7.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/certidao%20andrei_4.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Parqe%20dos%20ip%C3%AAs%2052.000%20m%C2%B2.pdf

Responsável pelo orçamento geral e demais elementos técnicos vinculados:
- Nome do responsável: ALEX FERNANDO DA SILVA CHARÃO
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_8.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certid%C3%A3o%20CAU%20Alex.PDF
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certidao%20Inaja%20-%20Praca_0.pdf

Responsável pela coordenação e compatibilização dos projetos, com comprovação de vínculo à empresa contratada:
- Nome do responsável: ALEX FERNANDO DA SILVA CHARÃO
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/18%20-%20certidao%20CAU%20e%20CREA_9.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certid%C3%A3o%20CAU%20Alex_0.PDF
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/148/Certidao%20Inaja%20-%20Praca.pdf


Diligências e Recursos
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Arquivos recebidos: {Empty}

Exclusivo SECID
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Status: Inabilitado
Recurso até a data: 12/03/2026
Resultado definitivo até:: {Empty}

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