SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

Empresa
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Razão Social:: ENGVIAS ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 35.802.477/0001-75
Porte: ME - Microempresa
E-mail: projetos@engvias.com.br
Telefone: (44) 99836-8963

Responsável Legal
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Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio

Endereço da empresa
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Rua: Avenida Brasil
Número: 284
Complemento (opcional): Sala 06
Bairro: Zona 08
CEP: 87050-465
Cidade: Maringá
Estado: Paraná

Participar do credenciamento nos lotes:
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Lote 1 Regional Cascavel / Francisco Beltrão: Sim
Lote 2 Regional Curitiba: Sim
Lote 3 Regional Guarapuava / Ponta Grossa: Sim
Lote 4 Regional Londrina: Sim
Lote 5 Regional Maringá: Sim
Lote 6 Regional Umuarama: Sim

Documentos
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CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CNPJ.pdf
Contrato Social ou documento equivalente - Item 1.2 (enviar com procuração do representante do interessado, se for o caso.): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/ALTERA%C3%87%C3%83O%20CONTRATUAL.pdf
Cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/INSCRI%C3%87%C3%83O%20MUNICIPAL.pdf
Certificado de Regularidade do FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20FGTS_04.03.2026.pdf
CND Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20FEDERAL_25.03.2026.pdf
CND Estadual do estado de origem (Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de origem) - Item 1.3 (Obrigatório para empresas fora do Paraná): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20ESTADUAL_08.05.2026.pdf
CND Estadual do Paraná (Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do Paraná) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20ESTADUAL_08.05.2026_0.pdf
CND Municipal (Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20MUNICIPAL_07.03.2026.pdf
CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20TRABALHISTA_31.03.2026.pdf
Declaração das Exigências Legais do Art 7º da C.F. - Anexo VI: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Anexo%20VI%20-%20Cumprimento%20Exig%C3%AAncias%20Legais.pdf
Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Anexo IX: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Anexo%20IX%20-%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20LGPD.pdf
Certidão Negativa de Falência - Item 1.4.1.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CND%20DE%20FALENCIA_07.01.2026.pdf
Balanço Patrimonial do último exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CONT%C3%81BIL_2024.pdf
Balanço Patrimonial do penúltimo exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis, para empresas com mais de 2 anos de constituição): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CONT%C3%81BIL_2023.pdf
Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira. (ILG igual ou superior a 1,2, ILC igual ou superior a 1,2 e GE igual ou inferior a 0,5) - Anexo VII: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Anexo%20VII%20-%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Capacidade%20Financeira_ok.pdf
GMS/CAUF (Cadastro Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CADASTRO%20GERAL%20DE%20FORNECEDORES%20DO%20ESTADO%20-%20GMS.pdf
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Situa%C3%A7%C3%A3o%20do%20Fornecedor%20-%20SICAF.pdf
Declaração de Responsabilidade Técnica (Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa) - Anexo V: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Anexo%20V%20-%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Responsabilidade%20T%C3%A9cnica.pdf
CREA ou CAU (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho de classe) - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS.pdf
Atestado de elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID.pdf
Termo de Ciência das Condições e peculiaridades do credenciamento e contratação - Anexo X: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Anexo%20X%20-%20Termo%20de%20Ci%C3%AAncia.pdf

Acervo técnico profissional - CAT - emitido por CREA ou CAU, de acordo com a responsabilidade assumida na Declaração de Responsabilidade Técnica.
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Responsável pelos estudos, levantamentos e ensaios in loco:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_0.pdf

Responsável pelo projeto de terraplenagem:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_1.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_1.pdf

Responsável pelo projeto geométrico:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_2.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_2.pdf

Responsável pelo projeto de drenagem e obras de arte corrente:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_3.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_2.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_3.pdf

Responsável pelo projeto de pavimentação:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_4.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_3.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_4.pdf

Responsável pelo projeto de sinalização viária:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_5.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_4.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_5.pdf

Responsável pelo projeto de paisagismo e urbanização:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_6.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_5.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_6.pdf

Responsável pelo projeto de calçadas e ciclovias:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_7.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_6.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_7.pdf

Responsável pelo orçamento geral e demais elementos técnicos vinculados:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_8.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_7.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_8.pdf

Responsável pela coordenação e compatibilização dos projetos, com comprovação de vínculo à empresa contratada:
- Nome do responsável: Phamela Fernanda Antonio
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O%20E%20QUADRO%20T%C3%89CNICO_ENGVIAS_9.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/CERTID%C3%83O_Phamela%20Fernanda%20Antonio_8.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/175/Certid%C3%B5es%20de%20Acervo%20T%C3%A9cnico_SECID_9.pdf


Diligências e Recursos
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Arquivos recebidos: {Empty}

Exclusivo SECID
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Status: Inabilitado
Recurso até a data: 23/03/2026
Resultado definitivo até:: {Empty}

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