SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

Empresa
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Razão Social:: ESSE EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 
CNPJ: 82.146.317/0001-03
Porte: EPP - Empresa de Pequeno Porte
E-mail: FINANCEIRO@ESSECONSULTORIA.COM
Telefone: (48) 3222-0054

Responsável Legal
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Nome do responsável: FERNANDA ARNS 

Endereço da empresa
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Rua: RUA TENENTE SILVEIRA
Número: 225
Complemento (opcional): 610 B
Bairro: CENTRO 
CEP: 88010-301
Cidade: FLORIANÓPOLIS
Estado: Santa Catarina

Participar do credenciamento nos lotes:
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Lote 1 Regional Cascavel / Francisco Beltrão: Sim
Lote 2 Regional Curitiba: Sim
Lote 3 Regional Guarapuava / Ponta Grossa: Sim
Lote 4 Regional Londrina: Sim
Lote 5 Regional Maringá: Sim
Lote 6 Regional Umuarama: Sim

Documentos
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CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/00%20-%20Cart%C3%A3o%20CNPJ_Emiss%C3%A3o.%2002.12.2025_0.pdf
Contrato Social ou documento equivalente - Item 1.2 (enviar com procuração do representante do interessado, se for o caso.): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/17%20ALTERACAO%20REGISTRADA_compressed_0.pdf
Cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Alvar%C3%A1%20para%20localiza%C3%A7%C3%A3o%20e%20ou%20Funcionamento%20Emiss%C3%A3o_16.01.2026.pdf
Certificado de Regularidade do FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/4%20-%20CR%20FGTS%20val%2024.02_2026.pdf
CND Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/01%20-%20CND%20Federal%20Val.%2005.04.2026_0.pdf
CND Estadual do estado de origem (Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de origem) - Item 1.3 (Obrigatório para empresas fora do Paraná): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/02%20-%20CND%20Estadual%20validade%2005.04.2026_0.pdf
CND Estadual do Paraná (Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do Paraná) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Certidao_Negativa_de_Debitos_Paran%C3%A1%20Val.12.02.2026_0.pdf
CND Municipal (Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/03%20-%20CND%20Municipal%20Val.%2020.05.2026_0.pdf
CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/05%20-%20CNDT%20Val.%2004.05.2026_0.pdf
Declaração das Exigências Legais do Art 7º da C.F. - Anexo VI: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/dECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_EXIGENCIAS_LEGAIS_E_CONSTITUCIONAIS_assinado.pdf
Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Anexo IX: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/DECLARACAO_LGPD._assinado.pdf
Certidão Negativa de Falência - Item 1.4.1.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Certid%C3%A3o%20de%20Falencia%20e%20Concordata%20Emiss%C3%A3o.%2002.12.2025_0.pdf
Balanço Patrimonial do último exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/SPED_ESSE_2024_PDF_0.pdf
Balanço Patrimonial do penúltimo exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis, para empresas com mais de 2 anos de constituição): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/SPED%20ESSE%202023_0.pdf
Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira. (ILG igual ou superior a 1,2, ILC igual ou superior a 1,2 e GE igual ou inferior a 0,5) - Anexo VII: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/DECLARACAO_DE_ATENDIMENTO_AOS_REQUISITOS_DE_HABILITACAO_E_CAPACIDADE_OPERACIONAL_FINANCEIRA_assinado.pdf
GMS/CAUF (Cadastro Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/GMS%20-%20PR%20-%20ESSE%20val.%2012.02.2026_0.pdf
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/SICAF%20ESSE%20%282%29_0.pdf
Declaração de Responsabilidade Técnica (Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa) - Anexo V: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/anexo_V_DECLARACAO_DE_RESPONSABILIDADE_TECNICA_assinado.pdf
CREA ou CAU (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho de classe) - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/CREA%20ESSE-Val.%2030.03.26_0.pdf
Atestado de elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/atestado%20digital29_compressed.pdf
Termo de Ciência das Condições e peculiaridades do credenciamento e contratação - Anexo X: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/anexo%20x%20-%20TERMO%20DE%20CI%C3%8ANCIA%20DAS%20CONDI%C3%87%C3%95ES%20E%20PECULIARIDADES%20DO%20CREDENCIAMENTO%20E%20CONTRATA%C3%87%C3%83O%20ass.pdf

Acervo técnico profissional - CAT - emitido por CREA ou CAU, de acordo com a responsabilidade assumida na Declaração de Responsabilidade Técnica.
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Responsável pelos estudos, levantamentos e ensaios in loco:
- Nome do responsável: ALINE SELAU DOS SANTOS 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao_de_Prestacao%20de%20Servi%C3%A7%C3%B5es%20Aline%20-%20Assinado.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Aline%20Selau%20Val.%2030.03.2026.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/21-0476-LOTE%2001%20-%20Atestado%20Viga%20e%20CAT%20Aline.pdf

Responsável pelo projeto de terraplenagem:
- Nome do responsável: ADSON NASCIMENTO 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os_Adson.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Adson_Certid%C3%A3o%20de%20registro%2031.03.26.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/6_21_0346_Atestado_CAT%20Adson.pdf

Responsável pelo projeto geométrico:
- Nome do responsável: ADSON NASCIMENTO
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os_Adson_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Adson_Certid%C3%A3o%20de%20registro%2031.03.26_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/1_21_0236_Atestado_CAT%20Adson.pdf

Responsável pelo projeto de drenagem e obras de arte corrente:
- Nome do responsável: TAYNE NARA VICENTE 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os_Tayne.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Tayne%20Nara%20Vicente%20Val.%2031.03.2026.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Atestado%20e%20CAT%20on%20line%20Tayne_1.pdf

Responsável pelo projeto de pavimentação:
- Nome do responsável: ALINE SELAU SANTOS 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao_de_Prestacao%20de%20Servi%C3%A7%C3%B5es%20Aline%20-%20Assinado_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Aline%20Selau%20Val.%2030.03.2026_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/1_21_0351_Atestado_CAT%20Aline_0.pdf

Responsável pelo projeto de sinalização viária:
- Nome do responsável: TAYNE NARA VICENTE 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao_de_Prestacao%20de%20Servi%C3%A7%C3%B5es%20Aline%20-%20Assinado_1.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Tayne%20Nara%20Vicente%20Val.%2031.03.2026_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Atestado%20e%20CAT%20on%20line%20Tayne_0.pdf

Responsável pelo projeto de paisagismo e urbanização:
- Nome do responsável: ADSON NASCIMENTO 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os_Adson_1.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Adson_Certid%C3%A3o%20de%20registro%2031.03.26_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/P%C3%A1ginas%20extra%C3%ADdas%20sem%20t%C3%ADtulo.pdf

Responsável pelo projeto de calçadas e ciclovias:
- Nome do responsável: TAYNE NARA VICENTE 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao%20de%20Presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7os_Tayne_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Tayne%20Nara%20Vicente%20Val.%2031.03.2026_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Atestado%20e%20CAT%20on%20line%20Tayne.pdf

Responsável pelo orçamento geral e demais elementos técnicos vinculados:
- Nome do responsável: ALINE SELAU DOS SANTOS 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao_de_Prestacao%20de%20Servi%C3%A7%C3%B5es%20Aline%20-%20Assinado_3.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Aline%20Selau%20Val.%2030.03.2026_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/21-0476-LOTE%2001%20-%20Atestado%20Viga%20e%20CAT%20Aline_0.pdf

Responsável pela coordenação e compatibilização dos projetos, com comprovação de vínculo à empresa contratada:
- Nome do responsável: ALINE SELAU DOS SANTOS 
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Contratao_de_Prestacao%20de%20Servi%C3%A7%C3%B5es%20Aline%20-%20Assinado_2.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/Aline%20Selau%20Val.%2030.03.2026_2.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/154/1_21_0351_Atestado_CAT%20Aline.pdf


Diligências e Recursos
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Arquivos recebidos: {Empty}

Exclusivo SECID
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Status: Inabilitado
Recurso até a data: 12/03/2026
Resultado definitivo até:: 25/03/2026

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