A importância da atuação do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), como fundamental para o avanço das políticas públicas, foi destacada na manhã desta sexta, em Curitiba, durante a 43ª Reunião Ordinária, pelo diretor geral da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), Chico Santos. “Pela sua importância, por aproximar o Governo do Estado das demandas sociais, pelo seu papel de fiscalizar a implementação das políticas, o Conselho recebe o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse. A posição foi corroborada pelo secretário-executivo do órgão, Orlando Bonette, para quem “a atual administração é de inclusão, com as portas abertas para ouvir as necessidades dos paranaenses”, destacou Bonette.

Uma das questões principais apresentadas nesta tarde foi a intensificação das atividades do ConCidades, a partir da sua restruturação e de programas de qualificação dos seus integrantes. Chico Santos, ao mesmo tempo em que apresentou a posição do secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, de garantir o funcionamento do Conselho. Falou sobre a necessidade de repensar o organismo para a promoção de melhorias no seu desempenho e a custos menores.

“O ConCidades faz um trabalho importantíssimo na identificação das demandas sociais. E, como estamos vivendo um período de transformação, queremos ainda mais, o que será conseguido através da qualificação nos aspectos legais e administrativos para o encaminhamento de solicitações e propostas. Ao mesmo tempo, este período é de repensar todos os gastos públicos de forma  a obter o melhor resultado com maior economia possível”, afirmou.

O tema da sustentabilidade abriu a programação de palestras, com a apresentação do analista de Desenvolvimento Municipal e Articulador, no Serviço Social Autônomo – Paranacidade -, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Geraldo Farias. Em seguida, o analista propôs que o ConCidades assine o Termo de Compromisso com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) para que condicione as ações e proposições aos ODS. A segunda proposta foi para que os ODS tenham ênfase durante a próxima Conferência Estadual das Cidades e nas Conferências Municipais preparatórias para o evento estadual.

RESÍDUOS SÓLIDOS – O coordenador de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, Laerty Dudas, acrescentou a geração de emprego e renda ao debate sobre sustentabilidade. “Quando falo sobre resíduos sólidos, estou falando da criação de oportunidades de trabalho, na geração de renda e, claro, na preservação do meio ambiente. A destinação correta dos resíduos gera postos de trabalho e renda”, adiantou.

O Paraná produz, atualmente, 11 mil toneladas de resíduos por dia, sendo que 85% desse total são gerados nos 20 maiores Municípios do Estado. Há alguns tipos de resíduos que chamam a atenção pelo volume e pelo risco potencial de contaminação que apresentam. De acordo com Dudas, há mais de 3 milhões de lâmpadas fluorescentes armazenadas no Paraná – 100 mil, em Órgãos Públicos, e 80 mil apenas em Escolas Públicas. O mesmo problema – armazenamento sem a destinação adequada – atinge também o setor de pneus e quase 40 outros tipos de resíduos.

O coordenador falou sobre a necessidade de implantar sistemas de logística reversa para garantir a destinação correta dos resíduos sólidos. O Município pode fazer da coleta ao armazenamento dos resíduos. A partir daí, a responsabilidade sobre o manuseio, transporte, descontaminação (quando necessário), envio para reciclagem (quando possível) ou a destinação final é de responsabilidade da cadeia comercial-distribuidora-industrial-importadora responsável pela colocação dos produtos no mercado. “A legislação brasileira prevê que quem produz, importa, distribui ou vende deve se responsabilizar pelo resíduo resultante”, esclareceu.

O processo de logística reversa, no entanto, só tem início quando o Município notifica o mercado que há resíduo armazenado para ser coletado e processado. Ainda, de acordo com Dudas, um aliado importante para a implantação da tecnologia reversa é o Ministério Público. A lógica é que, como há legislação específica sobre o assunto, quem não cumprir os procedimentos administrativos ou não tomar as providências que viabilizem a logística reversa poderá responder a processos judiciais por crimes ambientais e civis. “Notificar é uma obrigação das Prefeituras e hoje, temos todos os 399 municípios paranaenses engajados, atuando para dar início ao processo. Transportar e processar os resíduos são obrigações do mercado. A legislação alcança tanto os agentes do setor público, quanto os privados”, informou Dudas. “Quando falo sobre resíduos sólidos, estou falando da criação de oportunidades de trabalho, na geração de renda e, claro, na preservação do meio ambiente”, enfatizou Dudas. Ele destacou o fato de que ao conseguir o apoio dos 399 prefeitos do Paraná, em relação a resíduos sólidos, houve a geração de quase 4.000 empregos e renda, nos Municípios do Paraná.