Conselheiros do ConCidades/PR querem mudanças no Regimento Interno do órgão colegiado 28/11/2014 - 13:50
Os conselheiros presentes à 26ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades ConCidades/PR , em Curitiba, analisaram, discutiram e propuseram mudanças no regimento interno no órgão colegiado, que reúne representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Um dos pontos mais polêmicos foi a inclusão de uma mesa diretiva na organização do ConCidades/PR. Além disto, eles querem acrescentar no documento alguns artigos da Constituição Estadual do Paraná que dizem respeito à política do desenvolvimento urbano. Todas as propostas serão encaminhadas à Assessoria Jurídica da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e ,posteriormente, à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Lei Estadual nº 15.229/06 já determina a direção e a presidência do ConCidades ao Secretário do Desenvolvimento Urbano (SEDU). ?A criação do Ministério das Cidades já é uma proposta de mudanças no enfrentamento das questões urbanas do País, dentro de uma gestão democrática. E as centenas de Conferências Municipais e as quatro Estaduais e Nacionais, já realizadas, são espaços desta participação democrática entre o Poder Pública e a Sociedade Civil?, destaca o secretário da SEDU, João Carlos Ortega.
As discussões, em Curitiba, ocorreram nos dias 25 e 26, terça e quarta-feira, no Master Hotel, no centro da cidade. Na manhã do segundo dia se acirrou a discussão sobre a Revisão do Regimento Interno do CONCIDADES PR, apresentada pelo Grupo de Trabalho de Adequação. No período da tarde, foi formado um Grupo de Trabalho para a organização e preparação da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada no primeiro semestre em 2016.
Ainda, foi feita a apresentação dos trabalhos realizados pelas Câmaras Técnicas: a de Planejamento teve como pauta o acompanhamento da revisão dos Planos Diretores Municipais; a de Habitação tratou de assuntos referentes à Revisão de Valores ? ?Minha Casa Minha Vida?; a de Trânsito avaliou a questão da fiscalização e regulação da acessibilidade no transporte coletivo rodoviário; a de Saneamento avaliou a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná. Todas as questões serão colocadas em ata para novas discussões e avaliações.
Nesta, que foi a última reunião do ano, compuseram a mesa de abertura de trabalhos, além do secretário da SEDU e presidente do ConCidades, João Carlos Ortega; o secretário executivo do ConCidades, Mauro Rockenback; os representantes do Poder Público Municipal (AMCG), Marcos Levandoski; da área Profissional, Acadêmica e de Pesquisas, Andrea Braga; dos Movimentos Sociais e Populares (MNLM), José Borges; da área dos Trabalhadores (CUT), Marli Segato Babinski; da área empresarial (ACP), José Infante Bonatto; e das ONG?s , Ailton Lima.
A Lei Estadual nº 15.229/06 já determina a direção e a presidência do ConCidades ao Secretário do Desenvolvimento Urbano (SEDU). ?A criação do Ministério das Cidades já é uma proposta de mudanças no enfrentamento das questões urbanas do País, dentro de uma gestão democrática. E as centenas de Conferências Municipais e as quatro Estaduais e Nacionais, já realizadas, são espaços desta participação democrática entre o Poder Pública e a Sociedade Civil?, destaca o secretário da SEDU, João Carlos Ortega.
As discussões, em Curitiba, ocorreram nos dias 25 e 26, terça e quarta-feira, no Master Hotel, no centro da cidade. Na manhã do segundo dia se acirrou a discussão sobre a Revisão do Regimento Interno do CONCIDADES PR, apresentada pelo Grupo de Trabalho de Adequação. No período da tarde, foi formado um Grupo de Trabalho para a organização e preparação da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada no primeiro semestre em 2016.
Ainda, foi feita a apresentação dos trabalhos realizados pelas Câmaras Técnicas: a de Planejamento teve como pauta o acompanhamento da revisão dos Planos Diretores Municipais; a de Habitação tratou de assuntos referentes à Revisão de Valores ? ?Minha Casa Minha Vida?; a de Trânsito avaliou a questão da fiscalização e regulação da acessibilidade no transporte coletivo rodoviário; a de Saneamento avaliou a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná. Todas as questões serão colocadas em ata para novas discussões e avaliações.
Nesta, que foi a última reunião do ano, compuseram a mesa de abertura de trabalhos, além do secretário da SEDU e presidente do ConCidades, João Carlos Ortega; o secretário executivo do ConCidades, Mauro Rockenback; os representantes do Poder Público Municipal (AMCG), Marcos Levandoski; da área Profissional, Acadêmica e de Pesquisas, Andrea Braga; dos Movimentos Sociais e Populares (MNLM), José Borges; da área dos Trabalhadores (CUT), Marli Segato Babinski; da área empresarial (ACP), José Infante Bonatto; e das ONG?s , Ailton Lima.
