SECRETARIA DAS CIDADES Secretaria das Cidades

Empresa
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Razão Social:: MAFFER ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ: 52.602.434/0001-65
Porte: ME - Microempresa
E-mail: maffer.licitacao@gmail.com
Telefone: (46) 98806-4921

Responsável Legal
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Nome do responsável: Fernando José da Silva

Endereço da empresa
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Rua: Avenida XV de Novembro
Número: 277
Complemento (opcional): {Empty}
Bairro: Centro
CEP: 85570-000
Cidade: São João
Estado: Paraná

Participar do credenciamento nos lotes:
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Lote 1 Regional Cascavel / Francisco Beltrão: Sim
Lote 2 Regional Curitiba: Sim
Lote 3 Regional Guarapuava / Ponta Grossa: Sim
Lote 4 Regional Londrina: Sim
Lote 5 Regional Maringá: Sim
Lote 6 Regional Umuarama: Sim

Documentos
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CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CNPJ.pdf
Contrato Social ou documento equivalente - Item 1.2 (enviar com procuração do representante do interessado, se for o caso.): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE.pdf
Cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Alvar%C3%A1_merged.pdf
Certificado de Regularidade do FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CND%20FGTS%2013-02-2026.pdf
CND Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CND%20Federal%2009-07-2026.pdf
CND Estadual do estado de origem (Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de origem) - Item 1.3 (Obrigatório para empresas fora do Paraná): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CND%20estadual%2008-04-2026.pdf
CND Estadual do Paraná (Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do Paraná) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CND%20estadual%2008-04-2026_0.pdf
CND Municipal (Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CND%20Municipal%2007-02-2026.pdf
CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) - Item 1.3: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CNDT%2004-04-2026.pdf
Declaração das Exigências Legais do Art 7º da C.F. - Anexo VI: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Anexo%20VI%20DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20CUMPRIMENTO%20DE%20EXIG%C3%8ANCIAS.pdf
Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Anexo IX: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Anexo%20IX%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20LGPD.pdf
Certidão Negativa de Falência - Item 1.4.1.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Certid%C3%A3o%20Negativa%20de%20Fal%C3%AAncia%2029-01-2026.pdf
Balanço Patrimonial do último exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/ilovepdf_merged%20%287%29_compressed.pdf
Balanço Patrimonial do penúltimo exercício - Item 1.4.1.2 (E demais demonstrações contábeis, para empresas com mais de 2 anos de constituição): https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/ilovepdf_merged%20%288%29_compressed.pdf
Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira. (ILG igual ou superior a 1,2, ILC igual ou superior a 1,2 e GE igual ou inferior a 0,5) - Anexo VII: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Anexo%20VII%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Atendimento%20aos%20Requisitos%20de%20Habilita%C3%A7%C3%A3o.pdf
GMS/CAUF (Cadastro Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/GMS.pdf
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) - Item 1.5: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CRC%20Sicaf.pdf
Declaração de Responsabilidade Técnica (Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa) - Anexo V: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Anexo%20V.pdf
CREA ou CAU (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho de classe) - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PJ%2031-03-2026.pdf
Atestado de elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação - Item 1.6.2.1: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/BANANAL%20PAVIMENTA%C3%87%C3%83O%20COM%20PLANIALTIM%C3%89TRICO_0.pdf
Termo de Ciência das Condições e peculiaridades do credenciamento e contratação - Anexo X: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/Anexo%20X%20Termo%20de%20Ci%C3%AAncia.pdf

Acervo técnico profissional - CAT - emitido por CREA ou CAU, de acordo com a responsabilidade assumida na Declaração de Responsabilidade Técnica.
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Responsável pelos estudos, levantamentos e ensaios in loco:
- Nome do responsável: Fernando José da Silva
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE_0.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PF%2031-03-2026.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/BANANAL%20PAVIMENTA%C3%87%C3%83O%20COM%20PLANIALTIM%C3%89TRICO.pdf

Responsável pelo projeto de terraplenagem:
- Nome do responsável: Fernando José da Silva
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE_1.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PF%2031-03-2026_0.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SAO%20JO%C3%83O_BIM.pdf

Responsável pelo projeto geométrico:
- Nome do responsável: Fernando José da Silva
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE_2.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PF%2031-03-2026_1.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/PREVEN%C3%87%C3%83O%20DE%20INCENDIO%20COMPLEXO%20ESPORTIVO.pdf

Responsável pelo projeto de drenagem e obras de arte corrente:
- Nome do responsável: Fernando José da Silva
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE_3.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PF%2031-03-2026_2.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/PROJETO%20ARQUITET%C3%94NICO%20E%20OR%C3%87AMENTO.pdf

Responsável pelo projeto de pavimentação:
- Nome do responsável: Fernando José da Silva
  Comprovação do profissional pertencer ao quadro permanente da empresa: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CONTRATO%20SOCIAL%20VIGENTE_4.pdf
  Certidão de regularidade profissional no CAU e/ou CREA: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/CERTID%C3%83O%20DE%20REGISTRO%20DE%20PF%2031-03-2026_3.pdf
  CAT referente a responsabilidade técnica: https://www.secid.pr.gov.br/system/files/webform/credenciamento_empresas/91/PROJETOS%20COMPLEXO%20ESPORTIVO.pdf

Responsável pelo projeto de sinalização viária:
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Responsável pelo projeto de paisagismo e urbanização:
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Responsável pelo projeto de calçadas e ciclovias:
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Responsável pelo orçamento geral e demais elementos técnicos vinculados:
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Responsável pela coordenação e compatibilização dos projetos, com comprovação de vínculo à empresa contratada:
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Diligências e Recursos
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Arquivos recebidos: {Empty}

Exclusivo SECID
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Status: Inabilitado
Recurso até a data: 02/03/2026
Resultado definitivo até:: 06/03/2026

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