Promover a qualificação dos agentes públicos municipais, integrantes dos poderes legislativos e executivos, por meio de diversas estratégias, como: participação em eventos (seminários, congressos, mesas redondas e similares), cursos de curta, média e longa duração, estágios, intercâmbios e outras. Busca-se, em primeiro lugar, a formação de uma administração qualificada e apta a responder às necessidades atuais e futuras dos paranaenses. Além disso, pretende-se capacitar esses agentes para uma ação estratégica e empreendedora que possa contribuir com a melhoria dos indicadores socioeconômicos do Paraná, em especial, do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDHM.

A clientela preferencial do Programa é composta pelos agentes públicos municipais(1).

Os agentes públicos estaduais deverão ser também motivo de atenção. Eventualmente, poderá ser ofertada qualificação às pessoas que atuem em segmentos de interesse público.

O nível de escolaridade dos servidores municipais segundo dados do MTE/RAIS de 2009 é a seguinte:

• 1.019 servidores analfabetos (0,38%);
• 39.529 servidores com o ensino fundamental incompleto (14,57%);
• 25.036 servidores com o ensino fundamental completo (9,26%);
• 9.480 servidores com ensino médio incompleto (3,49%);
• 85.887 servidores com ensino médio completo (31,66%);
• 10.606 servidores com ensino superior incompleto (3,90%);
• 97.460 servidores com ensino superior completo (35,92%);
• 1.022  servidores com mestrado (0,37%);
• 1.231 servidores com doutorado (0,45%).

271.270 é o número total de servidores.

(1) Para efeito desse Programa entende-se por agentes públicos municipais: servidores vinculados aos poderes executivo e legislativo, demais colaboradores das administrações direta e indireta das instâncias de qualquer um desses poderes, independente de seu vínculo empregatício.

O Programa deverá ser implementado a partir de seis eixos principais, quais sejam:

• Gestão de Organização, Sistemas e Métodos;
• Gestão Orçamentária, Tributária, Contábil e Financeira;
• Gestão do Território;
• Gestão de Serviços Públicos;
• Gestão Municipal ou de Políticas Públicas;
• Apoio aos Legislativos Municipais.

Estes seis eixos deverão agrupar as seguintes temáticas ou enfoques:

a) GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS

• Enfoques: Estrutura Administrativa e Regimento Interno, Recursos Humanos (Regime Jurídico, Estatuto do Servidor, Planos de Carreira, Normas para Concursos Públicos, Avaliação de Desempenho, Rotinas Trabalhistas, Previdência etc.), Protocolo e Arquivo, Arquivo Público, Compras (Licitação e Contratos, pregão eletrônico, almoxarifado etc.), Material e Patrimônio, Serviços Gerais (telefonia, limpeza, vigilância, reprografia etc.), Projetos (Elaboração, implantação, fiscalização e avaliação), Capacidade de Endividamento, Redação Oficial, Atos Normativos (projetos de lei, decretos, portarias), Técnica Legislativa, Cerimonial, Política de Informática (Softwares livres), entre outros.

b) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA

• Enfoques: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei do Orçamento Anual – LOA (elaboração e execução), Tributos (Impostos: IPTU, ISSQN, ITBI; Taxas: Poder de Polícia e Disponibilização de Serviços; Tributo Contribuição de Melhoria), Código Tributário, Planta Genérica de Valores, Contabilidade Pública, Tesouraria, Auditoria Interna, Fiscalização etc.

c) GESTÃO DO TERRITÓRIO

• Enfoques: Cartografia, Geoprocessamento, Cadastro Técnico Multifinalitário, Plano Diretor, Plano de Zoneamento Municipal, Legislação Urbanística, Fiscalização de obras e posturas, Legislação e Controles Ambientais.

d) GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

• Enfoques: Infra-estrutura urbana (arborização urbana e patrimônio natural, transporte coletivo, iluminação pública, drenagem, pavimentação de vias públicas, coleta e disposição de resíduos sólidos, manutenção de máquinas e equipamentos, cemitérios e serviços funerários etc.) e infra-estrutura comunitária (equipamentos sociais, abastecimento e outras).

e) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Enfoques: ética e cidadania, questão de gênero, etnias, criança, adolescente, idoso, portadores de necessidades especiais, emprego, renda, alfabetização, habitação, cultura, educação, saúde, bibliotecas e outras.

f) APOIO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

• Enfoques: ética e cidadania, gestão legislativa, elaboração de projetos de leis e outras.

Nota:O Programa deverá, além do atendimento às necessidades mais imediatas dos municípios, apoiar ações para a erradicação do analfabetismo e a elevação do nível de escolaridade dos servidores. Pretende-se, ainda, ofertar aprofundamento teórico aos níveis de pós-graduação lato e stricto sensu.Ressalta-se que os eixos e as temáticas apresentadas são indicativas, podendo ser modificadas de acordo com as necessidades verificadas durante a implementação do Programa.

Para a implementação do Programa, serão utilizadas todas as ferramentas disponíveis, como o Ensino a distância - EAD.para atingir, com qualidade, o maior número de participantes.

Desta forma, convênios com Instituições que disponham de Telessalas, serão firmados, como exemplo, poderemos dispor das 245 Telessalas, que a Universidades Federal do Paraná - UFPR, faz uso no Estado, através do Instituto Federal do Paraná. Conforme podemos observar no mapa abaixo e na lista de municípios que possuem

Telessalas já instaladas:

Informações sobre Polos dos cursos

1. Diretrizes Gerais para Polos de Cursos
2. Relação de Polos para Gestão Pública
3. Como montar uma Tele Sala - Entrar em Contato com o Instituto Federal do Paraná - IFPR, pelo 0800-643-0007, opção 05 - Gestão de Polos.