A Secretaria das Cidades (Secid) conquistou o terceiro lugar na categoria de órgãos da administração direta com orçamento acima de R$ 500 milhões, durante a cerimônia de entrega do Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (Selo Paraná), realizada nesta quarta-feira (22), no Plenário da Assembleia Legislativa. 

O reconhecimento evidencia o compromisso da Secid em transformar o planejamento orçamentário em resultados concretos para a população, reforçando a eficiência na gestão dos recursos públicos e a qualidade das entregas. Na mesma categoria, a Secretaria de Segurança Pública ficou em segundo lugar e a Secretaria de Educação conquistou a primeira posição. 

O que é o Selo Paraná

O Selo Paraná, idealizado pela Secretaria da Fazenda (Sefa), avalia a gestão orçamentária dos órgãos estaduais por meio de indicadores que medem planejamento e execução das despesas, a gestão de passivos de exercícios anteriores   e regularidade e consistência na condução do orçamento 

A certificação é dividida em quatro graus de orçamento e em quatro níveis de reconhecimento — diamante, ouro, prata e bronze — e busca incentivar maior transparência, previsibilidade e qualidade na aplicação dos recursos públicos. 

Importância para a Secid

A conquista reforça o papel da Secid como protagonista na condução de políticas urbanas e habitacionais, demonstrando que o orçamento da pasta não é apenas planejado, mas efetivamente convertido em ações e serviços que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

O recebimento da premiação foi realizado, durante o evento, pelo Diretor de Desenvolvimento e Integração (DDI) Marcos Marini, representando o secretário interino das Cidades, Felipe Flessak.

Esse resultado fortalece a credibilidade institucional da Secretaria e reafirma sua relevância na busca por cidades mais organizadas, inclusivas e sustentáveis. 

Formalização

A iniciativa foi formalizada pelo Decreto nº 12.877 e tem como foco fortalecer a qualidade da gestão dos recursos públicos em todos os órgãos e entidades do Orçamento Fiscal estadual.

Na prática, a certificação avalia o chamado Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO), ou seja, verifica se aquilo que foi planejado no papel realmente se transformou em ações concretas e serviços prestados à população.

Trata-se de um instrumento institucional de organização, acompanhamento e divulgação dos resultados da execução orçamentária e financeira, com critérios padronizados e comparáveis ao longo do exercício.

Diferentemente de mecanismos tradicionais de auditoria, o sistema é composto por indicadores objetivos que permitem avaliar o desempenho de cada órgão. Entre os pontos observados estão a execução orçamentária, a abertura de créditos adicionais e a gestão de passivos de exercícios anteriores. Os órgãos participantes são comparados dentro de grupos semelhantes, seguindo regras previamente definidas, o que garante maior equidade, previsibilidade e clareza no processo.