O Paraná marcou presença do Seminário Nacional de 25 Anos do Estatuto das Cidades, realizado na última semana, em Brasília. O representante do estado do Paraná, Orlando Bonette, secretário executivo do Conselho Estadual das Cidades, participou do Seminário Nacional. O evento reuniu gestores, especialistas e a sociedade civil e foi promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas e o Conselho das Cidades (ConCidades). Foram discutidas pautas importantes para o desenvolvimento urbano e metropolitano dos municípios brasileiros.

O Estatuto da Cidade estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor para Municípios com mais de 20 mil habitantes, além de outras situações previstas no artigo 41 da lei.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE 2021) mostram que 53% dos Municípios do país declararam possuir Plano Diretor. O percentual representa um avanço significativo em relação a 2005, quando apenas 14,5% dos entes municipais contavam com o instrumento.

Bonette foi empossado como conselheiro representante do Poder Público Estadual da Região Sul durante a 60ª Reunião do Conselho Nacional de Cidades, realizada até o último dia 17, também em Brasília. É no Conselho Estadual das Cidades que Estados, Municípios e sociedade civil definem juntos os rumos da habitação, saneamento e mobilidade urbana no Brasil. “O Conselho Nacional é a principal instância de participação e controle social da política urbana no país. É nele que Estados, Municípios e sociedade civil definem juntos os rumos da habitação, saneamento e mobilidade urbana no Brasil. Assumir essa cadeira é assumir a responsabilidade de levar a voz do Paraná e de toda Região Sul para o centro das decisões nacionais. Tenho orgulho de representar o Paraná nesse debate”, disse Bonette.