A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) deu início, nesta segunda-feira, 17, à série de três Audiências Públicas online sobre a Regionalização dos Serviços de Água e Esgoto. Na ocasião, foi apresentado o Anteprojeto de Lei Complementar Estadual que trata do tema. Pela proposta, serão criadas três microrregiões que serão geridas por Autarquias Interfederativas, de modo que sejam criadas as condições para que alcance as metas definidas em Legislação Federal, de 99% para o fornecimento de água e de 90% para a coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

A regionalização dos serviços, de acordo com o documento apresentado, foi definida de acordo com critérios como a homogeneidade populacional e características sociais, econômicas e geopolíticas dos territórios envolvidos. Outros aspectos em favor da atuação regional, via ente Interfederativo, remete à geração de demanda em escala suficiente para manter as metas definidas por Lei, garantir a viabilidade técnica e financeira dos empreendimentos.

PROPOSTAS - Além de facilitar a captação de recursos federais para os investimentos necessários. Dessa forma, o anteprojeto propõe a criação da Microrregiões Oeste, Centro-Oeste e Centro-Litoral, sendo que cada uma delas tem pelo menos uma das Regiões Metropolitanas do Estado.

O documento inicial, em relação a Municípios que atuam isoladamente na prestação desses serviços, por autarquias ou empresas privadas, define a continuidade dos sistemas já consolidados e que possuam todas as condições para conseguir financiamento federal  sem a interferência da instituição Interfederativa.

O documento continuará acessível para conhecimento na internet, pelo link http://www.consultapublica.sedu.pr.gov.br.

Acompanharam a apresentação representantes das Prefeituras, da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e de autarquias e empresas privadas que atuam no setor, todos convidados via e-mail.

As duas próximas Audiências Públicas estão marcadas para os dias 19 e 21 de maio de 2021, com início às 9 horas, no Canal da SEDU pelo YouTube.  A Audiência desta segunda-feira abordou o Microrregião Centro-Litoral (confira no link https://www.youtube.com/watch?v=okr07E1TxWg), sendo que na quarta e na sexta-feira, serão objeto as Microrregiões Oeste e Centro-Oeste.

Para assistir, basta acessar, no dia 19: https://youtu.be/DRjEGGuurOo , dia 21: https://youtu.be/wPcQwv66fDE.