Os Municípios paranaenses habilitados no Programa Infância Feliz têm até o dia 30 deste mês para inserir no Portal dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), a documentação necessária para adesão ao Programa, que tem como objetivo a construção de unidades de educação infantil para fortalecer a Primeira Infância no Paraná.

Em comunicado oficial às Administrações Municipais, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SEDEF) e das Cidades reforçaram a importância do andamento do Programa, solicitando aos gestores que encaminhem a documentação necessária para a análise por meio do Portal dos Municípios.

As Pastas alertaram que o não atendimento ao prazo poderá resultar na exclusão do Município da etapa atual do processo de seleção, o que comprometeria a viabilidade de implantação de creches. O comunicado às Prefeituras ocorreu após análise nos sistemas do Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades (SECID), quando foi verificado que não houve movimentação dos documentos necessários para os investimentos do Programa.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reforçou a importância do cumprimento do prazo estipulado. “O envio dos documentos dentro do limite é fundamental para que possamos avançar na expansão da Educação Infantil no Paraná. Cada Município que participa desse processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para nossas crianças, com acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância”, afirmou.

De acordo com o secretário das Cidades, Guto Silva, a Pasta está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte às Prefeituras durante o processo. “Queremos garantir que mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância, fortalecendo o desenvolvimento social e educacional em todo o Estado”.

O Programa Infância Feliz foi lançado no ano passado pelo Governo Estadual e prevê a construção de 300 creches em mais de 250 Municípios para atender crianças na Primeira Infância. Com investimento de R$ 391,4 milhões, a previsão é atender entre 10.200 e 13.800 crianças.

Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O dinheiro será depositado diretamente nos Fundos Municipais e as Prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,9 milhão.

A medida atende a um pedido das Prefeituras para reduzir o déficit de vagas na Educação Infantil paranaense. Há mais de 20 anos que o Governo do Paraná não lançava um pacote de construção de creches desse porte para apoiar aos Municípios.

(C/ AEN)