Na contramão da Política do País, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, manteve em 2019 o Conselho das Cidades do Paraná, o ConCidades/PR, para garantir a participação da sociedade nas decisões prioritárias às pessoas, ao Estado, por meio de Lei Estadual. Na atual conjuntura política, o País retoma os Conselhos das Cidades e, no Paraná, surge a Secretaria das Cidades (SECID), no lugar da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, hoje, sob o comando de Eduardo Pimentel. Nesta terça-feira, ele tomou posse e presidiu a 1ª Reunião Extraordinária para a retomada do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, com a participação presencial e virtual de 28 conselheiros, representando todos os segmentos da população. “Estamos aqui para garantir o espaço de análises e discussões de temas que são essenciais à vida de cada cidadão e cidadã de nosso Estado. Estamos abertos a conversas com a sociedade, com as lideranças de todos os 399 Municípios. Daí a nossa disposição em resgatar e fortalecer os Conselhos Municipais das Cidades”, enfatizou Pimentel que também preside o ConCidades/PR.     

O secretário executivo do ConCidades, Orlando Bonetti, deu as boas-vindas aos conselheiros e agradeceu a participação de todos. “Mais uma vez o governador Ratinho Junior fortalece o ConCidades/PR, com o apoio do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Vamos juntos tornar o ConCidades/PR referência para o País”, convocou. O secretário Pimentel citou a presença do diretor-geral, Marcio Marcolino, ex-prefeito de Brazilândia do Sul, e do chefe de gabinete, Márcio Wozniack, ex-prefeito de Fazenda Rio Grande, ambos, hoje, na SECID, “o que reforça a nossa disposição para atender aos Municípios”, reforçou. Já Marcolino disse que toda a equipe da Secretaria está à disposição dos prefeitos dos 399 Municípios do Paraná, para atender as reivindicações de suas populações. “Estamos cuidando das pessoas, como nos pede o secretário das Cidades”, destacou. Márcio Wozniack citou o direito das pessoas à moradia, ao trabalho e renda. “E é a população dos Municípios que sabe o que é melhor para as pessoas”, resumiu.

RESTABELECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS - Para mostrar aos participantes o tema que os levou à Reunião Extraordinária, a analista municipal do Paranacidade, arquiteta Maria Inês Terbeck, discorreu sobre a importância de se manter os Conselhos Municipais das Cidades. Apesar da determinação do governador Ratinho Junior em manter vivos os espaços do ConCidades/PR, entre os 399 Municípios há 166 Municípios que se descuidaram. “Agora, os Municípios têm até 30 de abril, de acordo com a Lei Estadual 21.051/2022, para restabelecerem os Conselhos municipais em suas cidades. Essa Lei vincula o recebimento de recursos à existência dos Conselhos em seus Municípios. E esta é a primeira tarefa a ser cumprida”, explicou Terbeck.  

Para facilitar essa atividade, o Paranacidade criou um passo a passo e enviou aos prefeitos dos 166 Municípios. “Com esse passo a passo será possível restabelecer ou constituir os Conselhos Municipais das Cidades em tempo hábil, dentro do prazo estipulado em Lei, no próximo dia 30 de abril”, reforçou Terbeck. Ela relatou que o Paranacidade acompanha as atividades municipais pelo Portal dos Municípios. Ao mesmo tempo, a Secretaria das Cidades tem buscado contato com os Municípios para que façam atualização dos seus Planos Diretores e de outros itens obrigatórios para que possam continuar a acessar o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), quando surgem necessidades de apoio para obras, serviços e outras ações. Mais uma vez, ela deixou claro a necessidade dessas atividades. A Lei 21.051/22, que atualizou a Lei de 2006, deu mais prazo paras as Prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus Planos Municipais, mas fixou o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais. E o dia 30 de abril para o restabelecimento dos Conselhos Municipais das Cidades”

“Os Conselhos unem sociedade civil e governo para que atuem em conjunto para discutir e pensar o Município”, explica a analista municipal do Paranacidade, Maria Inês Terbeck. Por isso, alerta Maria Inês, “é importante que as Prefeituras falem com o Paranacidade, que também está pronto com todo o suporte para atender aos prefeitos e as necessidades de suas populações”.

PARTICIPANTES - Nessa Reunião Extraordinária houve a participação presencial e online de profissionais e de  conselheiros da União por Moradia Popular do Estado do Paraná – UMP / PR -, Agnaldo Luís Gonçalves Jr,  Neide Araújo Coelho e José Carlos Salles; da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM -, Ângela Barreiros, Aparecido da Silva Castro e Aparecido Rubio de Araújo; da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMP -, Aparecido Leite de Oliveira; da Secretaria das Cidades – SECID -, Camila Pontara, Márcia Amorim e SílvioMoraes; do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR -, Daniele Gatto; Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar -, Erivelto Luiz Silveira; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES -, Francisco José de Castro; Instituto Histórico e Geográfico do Paraná – IHG/PR -, Janaína de Fátima Chudzik.

E, ainda, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM -, Jorasi Borges; Associação Comercial do Paraná, José Carlos Bonatto;  Superintendência do patrimônio da União no PR – SPU/PR -, Juliana Silveira de Souza; Serviço Social Autônomo Paranacidade, Maria Inês Terbeck; Central de Movimentos Populares – CMP -, Neuza Catarino; Companhia Paranaense de Habitação – COHAPAR -, Patrícia Mewes; Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO -, Paulo Nobukuni; Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI/PR -, Ricardo Toyofuku; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do PR – CREA/PR -, Samir Jorge; Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO/PR, Valdir Mestriner; Associação dos Municípios de Curitiba e Região Metropolitana – ASSOMEC -, Osni Mendes; Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social -SUDIS -, Roland Rutyna; Superintendente de Apoio aos Municípios, Ricardo Maia.