A Secretaria de Estado das Cidades, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, tornou públicos os processos para recomposição de vagas remanescentes nos Conselhos Participativos e nos Comitês Técnicos das Microrregiões.

A medida visa à atualização das instâncias colegiadas, diante de vacâncias verificadas ao longo do atual ciclo, assegurando a continuidade e a efetividade da governança microrregional. Os processos ocorrerão de forma simultânea, com cronograma unificado.

Conselho Participativo

Estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor os Conselhos Participativos.

Serão ofertadas 02 vagas para a Microrregião Centro-Litoral (MRAE-1), 02 vagas para a Microrregião Centro-Leste (MRAE-2) e 04 vagas para a Microrregião Oeste (MRAE-3).

Os Conselhos Participativos são instâncias de controle social, responsáveis por assegurar a participação da sociedade no acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas de saneamento.

Podem se inscrever pessoas físicas residentes nos municípios das microrregiões, por meio de formulário eletrônico disponível em consultapublica.secid.pr.gov.br.

Comitê Técnico

Está aberto o processo de indicação e eleição para preenchimento de vagas remanescentes nos Comitês Técnicos.

Serão preenchidas 02 vagas na Microrregião Centro-Litoral (MRAE-1) e 01 vaga na Microrregião Centro-Leste (MRAE-2).

Os Comitês Técnicos atuam no assessoramento técnico às decisões das Microrregiões, contribuindo para o planejamento e a qualificação da prestação dos serviços.

As indicações devem ser realizadas pelos prefeitos, mediante envio de ofício e currículo resumido ao e-mail da respectiva microrregião. É vedada a indicação de servidor público estadual ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo estadual.

Cronograma

O cronograma abaixo aplica-se a ambos os processos:

Período de inscrição e indicação: 13 de abril a 01 de maio de 2026
Lista preliminar: 05 de maio de 2026
Impugnações: 06 e 07 de maio de 2026
Lista definitiva: 08 de maio de 2026
Votação: 11 a 15 de maio de 2026
Resultado final: 22 de maio de 2026

Os membros selecionados exercerão mandato complementar ao período vigente.

A recomposição dos colegiados está alinhada à Lei Complementar Estadual nº 237/2021, fortalecendo a governança regional, a integração entre Estado e municípios e o controle social no saneamento.

Mais informações, editais e orientações estão disponíveis em consultapublica.secid.pr.gov.br .