O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira, 24, os títulos de propriedade para 231 moradores de Santa Tereza do Oeste. São moradores dos bairros Nilson Winter e Renato Lutz que não possuíam registros de suas casas em cartório. No mesmo evento também foi anunciada uma série de outros investimentos na cidade.

A ação de habitação, feita pelo Projeto de Regularização Fundiária coordenado pelo Governo do Estado por meio do Programa Morar Legal Paraná, da COHAPAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), resolveu um impasse de décadas de pessoas residentes nas duas localidades.

DIREITO RESTABELECIDO - Para o governador, a entrega da documentação que assegura às famílias o direito às moradias tem sido uma das prioridades da atual gestão estadual. "O prefeito me procurou e disse que 300 famílias não tinham documento da casa. Ele veio no momento certo, pois nós montamos o Casa Fácil Paraná. Nunca ninguém conseguiu construir 30 mil casas e regularizar outras 16 mil como nós. Hoje entregamos os documentos para essas pessoas que aguardavam há mais de 30 anos. Estamos transformando a vida dos paranaenses", destacou Ratinho Junior.

O Governo do Estado realizou um aporte de R$ 167 mil nessa iniciativa. O valor foi utilizado para custear integralmente os trabalhos técnicos e cartoriais, o que permitiu às famílias beneficiadas receberem o título gratuitamente. 

"Vocês sabem quanto custa uma escritura. Há famílias que esperam há anos esse documento, e com esse comprometimento do Governo do Estado com Santa Tereza do Oeste, agora isso foi possível", ressaltou o prefeito Elio Marciniak, o Kabelo.

A partir de agora, elas podem usar o imóvel como garantia em financiamentos, transferi-los com segurança ou realizar melhorias sem o receio de terem o bem tomado judicialmente. "Além de liberar uma série de recursos, o Governo do Estado vem trazer dignidade para essas pessoas que há muitos anos esperam os documentos das suas casas. É um governo que cuida das pessoas. É preciso se preocupar com grandes obras, mas também com quem mais precisa", disse o presidente da COHAPAR, Jorge Lange.

VIDA NOVA – Para a idosa Georgina Oliveira, moradora da Região, a falta do documento gerava uma série de dificuldades no seu dia a dia. "Há 10 anos esperava o documento. Era difícil receber até as coisas que chegam na casa da gente pelo Correio, tinha que pegar tudo no Posto, não tinha o endereço. Agora vai ficar tudo legal e mais seguro", declarou. Ela mora com o marido, o filho, a filha e a neta.

Maria Marlene Barbosa, moradora no Bairro Renato Lutz, esperava ansiosa há seis anos pelo documento da casa que mora com o marido. “Agora vai mudar tudo, isso garante o direito da gente e vai ser muito bom pras famílias”, comemorou.

Com a entrega, em Santa Tereza do Oeste, 4.374 famílias paranaenses já foram beneficiadas pelos Projetos de Regularização Fundiária desde 2019. Os contratos firmados entre a COHAPAR e empresas especializadas do setor somam R$ 13,6 milhões e deverão resultar na Regularização de mais de 16 mil casas em 48 Municípios até o fim do ano.

OUTROS ANÚNCIOS – O governador também liberou R$ 7,2 milhões, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) e da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), para a realização de uma série de ações na cidade, que incluem a aquisição de equipamentos rodoviários e veículos, reforma de um complexo esportivo, pavimentação asfáltica, entre outros.

Os recursos serão destinados para a compra de uma minicarregadeira sobre rodas, com vassoura recolhedora e caçamba, no valor de R$ 418 mil; uma van para transporte de passageiros no valor de R$ 248 mil e dois caminhões 6x2 da marca Mercedes Benz, equipados com caçamba basculante, no valor total viabilizado de R$ 1 milhão. Além disso, a verba também servirá para custear a reforma de um complexo esportivo, com a construção de um campo de futebol, quadra de areia e uma praça, no valor total de R$ 501 mil.

"Hoje, aqui, foram liberados R$ 4 milhões da SEDU em obras importantes para a população, asfalto, máquinas, equipamentos. Nós já investimos mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura das cidades do Paraná", destacou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi.

O Município também receberá pavimentação asfáltica, incluindo serviços preliminares, revestimento, meio fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, no valor de R$ 521 mil; a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, com o valor total de R$ 243 mil; além de mais R$ 1,3 milhão para a pavimentação de diversas Ruas do Município. Por fim, R$ 500 mil serão destinados para um Centro Técnico Profissionalizante.

O governador assinou ainda um convênio para o recape asfáltico da Estrada Gonçalves Dias, de R$ 2,5 milhões. A área total da estrada tem 42.876,90 metros quadrados e a intervenção com o recape será realizada em 19.831,35 metros quadrados.

PRESENÇAS – Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano; os deputados Marcel Micheletto (líder do Governo), Márcio Pacheco e Paulo Litro; a primeira dama do Município e secretária Municipal de Assistência Social, Sandra Bressiani; prefeitos, vereadores e demais autoridades da Região.

(C/ AEN)