A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) promoveu, nesta segunda-feira (1º), no Auditório da OAB/PR, em Curitiba, a 12ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (MRAEs) do Centro-Litoral (MRAE-1), Centro-Leste (MRAE-2) e Oeste (MRAE-3) do Paraná. 

O encontro marcou a apresentação do secretário de Estado das Cidades e presidente dos Colegiados Microrregionais, Fernando Giacobo, além de reunir – presencial e remotamente -  centenas de prefeitos, vice-prefeitos e delegados indicados para deliberar sobre avanços regulatórios e metas de universalização de saneamento.

O encontro deu continuidade ao plano de regionalização do saneamento e fiscalização das diretrizes do Marco Legal. Entre as principais deliberações, esteve a análise técnica do atendimento às condicionantes de prestação de serviços no município de Doutor Ulysses e, de forma exclusiva para a microrregião Oeste (MRAE-3), a avaliação de viabilidade técnica e operacional da prestação regionalizada em Tupãssi, com base em relatórios apresentados pela Sanepar.

“A Secid, desde 2019, já rodou mais de R$ 12 bilhões em convênios aos municípios, vários deles levando saneamento básico e mais qualidade de vida. Em um projeto de Asfalto Novo, Vida Nova, por exemplo, não se olha apenas o aspecto da valorização do bairro que vai receber a obra, mas também o aspecto da saúde. O governador Carlos Massa Ratinho Junior determina que não façamos asfalto sem antes fazer todo o o saneamento - da rede de água ao esgoto -, calçada e iluminação”, ressaltou Fernando Giacobo, secretário de Estado das Cidades.

Segundo Márcia de Oliveira de Amorim, secretária-Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná mais de 80 prefeitos ou representantes participaram na modalidade online, acompanhando junto aos quase 200 que estiveram presencialmente. “A reunião foi um grande sucesso, com participação expressiva de representantes municipais, tendo em vista termos 399 municípios, então a grande maioria compareceu para participar desse momento tão importante que o Paraná está vivendo”, disse ela.

O evento também contou com uma apresentação institucional detalhada da Organização de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (CISPAR), destacando o papel estratégico do órgão regulador no fortalecimento da governança local, na segurança jurídica dos contratos e na mediação das demandas regionais.

Governança Coletiva e Deliberações
A consolidação da governança participativa foi outro ponto forte do encontro, com a condução do processo de recomposição de vagas remanescentes nos Conselhos Participativos e Comitês Técnicos das MRAEs, seguida pela apresentação oficial dos novos membros eleitos que atuarão no planejamento de longo prazo do setor.

Presenças – Também participaram do encontro a Superintendente Executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, o Diretor-presidente da Agepar, Rubens Bueno, o Superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representando Curitiba, Ibson Gabriel Martins de Campos, o Diretor de Regulação e Fiscalização do ORCISPAR, Rogel Martins Barbosa e Fabio Chicaroli, presidente da CISPAR e Prefeito Municipal de Lobato.