A Secretaria de Estado das Cidades (SECID) reuniu, nesta segunda-feira, 30, no Auditório da OAB/PR, prefeitos e representantes de Municípios paranaenses na 10ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná. Foram debatidas questões como os repasses de fundos voltados à área e propostas de diagnóstico do saneamento rural.

Além do secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, compuseram a mesa o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; o diretor-administrativo financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), Marcelo Curado; a secretária-geral de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (MAES), Márcia de Amorim; e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

Guto Silva ressaltou que o Paraná avança a passos largos em relação às metas do Marco Legal do Saneamento para antes da data estipulada, em 2033, tendo o Estado já alcançado 80% da coleta de esgoto (meta de 90%), com volume totalmente tratado, e a universalização da água.

“O Paraná deverá ser o primeiro a antecipar essas metas. Reconhecemos a importância de manter investimentos na questão do saneamento e da água porque são estruturantes na questão de sustentabilidade. Hoje somos o Estado mais sustentável do Brasil, mas com os desafios de ampliar e facilitar esse acesso universal a toda a população”, enfatizou Guto Silva.

O secretário das Cidades citou que a nova Legislação traz reflexões sobre os resíduos sólidos, tema também tratado na reunião conduzida pela Secretaria das Microrregiões, vinculada à SECID. “Conversando com os Municípios, vamos avaliar os melhores modelos em relação a isso, para que tenhamos um avanço significativo na questão dos resíduos, que agora tem como nova opção a possibilidade de se montar consórcios com os Municípios”, destacou.

Para a secretária-geral de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (MAES), Márcia de Amorim, a assembleia atingiu seus objetivos com a participação presencial de 100 prefeitos e representantes, além de outros 180 que tiveram participação online.

“Os prefeitos fizeram muitas perguntas sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o que devem fazer para seguirem recebendo, além de questões sobre o diagnóstico de saneamento rural. Além disso, apresentamos a composição do Comitê Técnico – com representantes do Estado e do Município – e do Conselho Participativo – que conta com representantes da Sociedade Civil e da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)”, realçou.

Entre os resultados da Assembleia, a AGEPAR informou a prorrogação do prazo para a regularização dos Municípios em relação ao FMSBA, fundo destinado aos 346 Municípios atendidos pela Sanepar que repassa mensalmente até 2% da Receita Operacional direta da companhia em cada Município. O novo prazo ainda será definido e divulgado.

Também houve progresso em relação à proposta de diagnóstico da situação do saneamento básico nas áreas rurais dos Municípios do Paraná, que tem como objetivo compreender a situação de áreas, especialmente não atendidas por prestadores formais, o que vai subsidiar o planejamento de ações coordenadas e alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento.

Com um Grupo de Trabalho já formado nesse sentido e um diagnóstico enviado para que os prefeitos respondam, a partir disso será feita uma análise para o trabalho ter início. Para Márcia, foi decidido que esse estudo sobre o déficit em saneamento rural mostre os Municípios em situações mais urgentes e defina a participação da Sanepar no processo.

Essa proposta é uma iniciativa liderada pela SECID, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões e do Paranacidade, além de parceiros como a AGEPAR, Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Fundação Nacional de Saúde (Funasa, Instituto Água e Terra (IAT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Órgão Regulador do Cispar (Orvispar), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

(C/ AEN)