O município de Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, avança no processo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário após a conclusão das etapas de tramitação no âmbito das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná (MRAES). A iniciativa integra o modelo de regionalização instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 237/2021, em alinhamento ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n.º 14.026/2020), que estabelece metas nacionais de universalização até 2033.

Atualmente, o município apresenta cobertura aproximada de 44,94% no abastecimento de água e 15,48% no esgotamento sanitário, índices abaixo das metas nacionais. Diante desse cenário, foram iniciadas tratativas para viabilizar o avanço da universalização dos serviços de forma planejada e sustentável, com apoio técnico e institucional da Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

O processo teve início com a abertura da Consulta Pública n.º 001/2025, realizada entre os dias 4 e 19 de novembro de 2025. Durante esse período, foram recebidas contribuições da sociedade sobre a readequação das metas da prestação regionalizada e sobre o apoio à universalização dos serviços no município. A ação foi uma etapa importante para garantir transparência e participação social.

No dia 19 de novembro de 2025, foi realizada Audiência Pública Microrregional, etapa que permitiu ampliar a divulgação do tema e assegurar a participação dos interessados no processo. Na sequência, em 26 de novembro, a matéria foi analisada pelo Conselho Participativo da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral (MRAE-1), instância responsável pelo controle social no modelo de governança microrregional.

Posteriormente, o tema foi examinado pelo Comitê Técnico da MRAE-1, em que foram discutidas medidas e condicionantes relacionadas ao apoio à universalização no município, que passaram a integrar a instrução da proposta.

Concluídas as etapas consultiva e técnica, a matéria foi submetida à 11.ª Assembleia Geral da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral, realizada em 1.º de dezembro de 2025. Na ocasião, os entes colegiados deliberaram pela aprovação do apoio à universalização em Doutor Ulysses, com a definição de condicionantes a serem observadas para a continuidade do processo. Entre as aprovações está a realização de Audiência Pública no próprio município, como forma de garantir transparência e participação da população nas etapas finais da iniciativa.

Audiência Pública em Doutor Ulysses — Em atendimento a essa deliberação, será realizada Audiência Pública em Doutor Ulysses no dia 30 de março de 2026, das 18h às 20h30, na Câmara Municipal. A data inicialmente prevista foi ajustada com o objetivo de ampliar a participação da população na etapa municipal do processo. O objetivo é apresentar à população os encaminhamentos já aprovados no âmbito das Microrregiões, esclarecer os próximos passos do processo e garantir a participação da sociedade nesta etapa local.

O caso de Doutor Ulysses demonstra, na prática, o funcionamento do modelo de governança microrregional adotado pelo Estado do Paraná. Nesse modelo, decisões estruturantes passam por etapas de consulta pública, audiência, análise técnica, controle social e deliberação colegiada antes de sua implementação. Esse processo fortalece a prestação regionalizada dos serviços e contribui para que o município avance de forma estruturada rumo ao cumprimento das metas nacionais de universalização do saneamento, política pública essencial para a saúde da população, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.