A Secretaria de Estado das Cidades, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário e em parceria com o Paranacidade, promove, de 4 a 19 de novembro de 2025, a Consulta Pública 001/2025 das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral (MRAE-1), do Centro-Leste (MRAE-2) e do Oeste (MRAE-3).

A iniciativa integra o processo de atualização das metas e diretrizes regionais e representa mais um passo no fortalecimento da gestão democrática e participativa do saneamento básico no Estado.

Durante o período, estarão disponíveis para apreciação pública os estudos e documentos que tratam de dois temas principais, a Readequação das metas e indicadores das prestações da SANEPAR, em conformidade com as normas de referência da ANA e com a resolução da AGEPAR, e sua repercussão no Plano Regional de Saneamento Básico das Microrregiões; e Cooperação do Estado do Paraná com os Municípios de Antonina e Doutor Ulysses para viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (tema exclusivo da MRAE-1).

Esses documentos foram preparados com base nas novas normas e diretrizes que orientam o setor de saneamento, garantindo a compatibilidade entre as metas regionais e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

O objetivo é assegurar que os Planos Regionais das Microrregiões continuem alinhados às exigências regulatórias e às metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário até 2033.

A consulta pública é aberta a todos os cidadãos, instituições e órgãos públicos interessados, que poderão encaminhar suas sugestões e contribuições por meio deste site até o dia 19 de novembro de 2025, às 18hrs.

Todas as manifestações recebidas serão analisadas tecnicamente e consolidadas em relatório a ser apresentado aos Comitês Técnicos e Conselhos Participativos das Microrregiões, antes da deliberação final na 11ª Assembleia Geral das Microrregiões, programada para 1º de dezembro de 2025.

Como parte complementar deste processo, será realizada a Audiência Pública Online, no dia 19 de novembro, das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do PARANACIDADE no YouTube.

Durante a audiência, serão apresentados os principais pontos dos estudos e documentos em consulta e debatidas as contribuições enviadas pela sociedade civil e pelos municípios.

A ação reforça o papel das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como instâncias permanentes de planejamento, integração e cooperação entre Estado e municípios, consolidando o Paraná como referência nacional em regionalização e gestão compartilhada do saneamento básico.