A Secretaria de Estado das Cidades, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná e em parceria com o Paranacidade, iniciou o processo de consulta e audiência pública referente à análise de viabilidade técnica e operacional para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Tupãssi, no âmbito da Microrregião Oeste (MRAE-3).

A iniciativa integra o modelo de governança microrregional instituído pela Lei Complementar Estadual nº 237/2021, em alinhamento ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033.

O processo tem como objetivo avaliar alternativas para viabilizar a ampliação e a qualificação da prestação dos serviços no município, considerando a necessidade de avanço no atendimento às metas de universalização, por meio de soluções estruturadas, sustentáveis e integradas à prestação regionalizada.

A Consulta Pública encontra-se aberta até às 18h do dia 27 de abril de 2026, permitindo que cidadãos, instituições e demais interessados tenham acesso aos documentos e estudos técnicos elaborados, podendo encaminhar contribuições, sugestões e manifestações sobre a proposta apresentada. A etapa consultiva tem papel fundamental na garantia da transparência e da participação social no processo decisório.

Como etapa complementar, será realizada Audiência Pública no dia 28 de abril de 2026, às 14h, em formato online e com transmissão pelo canal do PARANACIDADE no YouTube, com o objetivo de apresentar os principais pontos da análise de viabilidade, esclarecer dúvidas e promover o diálogo direto com a população, gestores públicos e demais atores envolvidos.

Após o encerramento da consulta e da audiência, as contribuições recebidas serão consolidadas e analisadas tecnicamente, subsidiando a tramitação da matéria nas instâncias de governança das Microrregiões, incluindo o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e, posteriormente, o Colegiado Microrregional, responsável pela deliberação final.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado do Paraná com a transparência, a participação social e o planejamento estruturado dos serviços de saneamento básico, promovendo soluções regionalizadas que contribuam para o cumprimento das metas de universalização e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Os interessados podem acessar os documentos, obter mais informações e participar por meio do site oficial: https://consultapublica.secid.pr.gov.br