A 10ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná, promovida pela Secretaria de Estado das Cidades, será realizada na próxima segunda-feira (30) vai estimular debates estratégicos e urgentes, com destaque para o risco iminente de suspensão dos repasses do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).

O FMSBA é destinado aos 346 municípios atendidos pela Sanepar e repassa mensalmente até 2% da receita operacional direta da companhia em cada município. Contudo, os municípios precisam estar com a documentação completamente regularizada junto a Agepar para manter o recebimento dos recursos.

Embora o prazo já tenha sido prorrogado duas vezes, apenas 13 municípios finalizaram o processo de adequação. Outros 97 sequer iniciaram a solicitação, e 236 estão com o processo em andamento, sob risco de perda imediata dos repasses.

A Secretaria das Microrregiões está em tratativas com a Agepar para uma possível nova prorrogação, ainda sem confirmação. Representantes da Agepar estarão presentes na Assembleia para orientar gestores e reforçar a importância de concluir o processo documental o quanto antes.

Saneamento rural: diagnóstico estadual será lançado com apoio de diversos órgãos

Durante a assembleia, será apresentada ainda a proposta de diagnóstico da situação do saneamento básico nas áreas rurais dos municípios do Paraná. A iniciativa é liderada pela Secid, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões e do Paranacidade e parceiros como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Instituto Água e Terra (IAT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Órgão Regulador do CISPAR (ORCISPAR), Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA).

O objetivo do levantamento é compreender com maior profundidade a situação do saneamento nas áreas rurais, especialmente em localidades não atendidas por prestadores formais, subsidiando o planejamento de ações coordenadas e alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento.

Outras pautas

Também será realizada a apresentação oficial dos novos membros do Comitê Técnico, eleitos para o mandato 2025–2029, representando suas respectivas microrregiões (MRAE-1, MRAE-2 e MRAE-3). No caso da MRAE-2, foram também eleitos dois novos conselheiros participativos, em decorrência da renúncia dos anteriores.

Por fim, a Sanepar explicará o acesso ao Relatório Anual de Prestação de Serviços, documento eletrônico disponibilizado às prefeituras desde 2020, com dados importantes sobre metas contratuais, investimentos e desempenho da companhia nos municípios.

A 10ª Assembleia reforça o compromisso do Estado do Paraná com o fortalecimento da gestão regionalizada, a universalização dos serviços de saneamento e a atuação cooperada entre Estado e municípios. A participação de todos os gestores municipais é fundamental diante dos desafios e oportunidades em pauta.

SERVIÇO

10ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná

Data: 30 de junho de 2025 (segunda-feira)

Horário: 14:30 – 17:00 horas (cadastramento a partir das 14:00 horas)

Local: Auditório OAB/PR - R. Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba – PR.

Virtual: Link enviado por e-mail ao gabinete do prefeito.

Observação: Participação exclusiva do Prefeito, Vice-Prefeito ou Representante indicado por portaria publicada no Diário Oficial e encaminhada a Secretaria Geral das Microrregiões.

Informações WhatsApp: 41 3250-7226 – E-mail: secretaria.mrae@secid.pr.gov.br