Regimento
REGIMENTOS DA 4ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES
Resolução Normativa 10 do Ministério das Cidades
(arquivo PDF)
Resolução Normativa n° 001 - Regimento da 4ª CEC
(arquivo PDF)
Minuta do Regimento e do Decreto - Municipal
- (arquivo formato Word) Ao clicar sobre o link, salve o documento em seu computador.