A Secretaria de Estado das Cidades (SECID), por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná (MRAE) e do Paranacidade, Serviço Autônomo vinculado à SECID, está conduzindo a 1ª Fase da coleta de informações para diagnóstico da situação da oferta de água para consumo humano e da coleta e tratamento de esgoto nas áreas rurais dos municípios paranaenses. 

A ação integra uma estratégia estadual para fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico no meio rural, com foco na ampliação do acesso e na promoção de soluções efetivas e coordenadas. Os formulários foram enviados diretamente aos e-mails das prefeituras cadastrados no DSS – Sistema de Suporte à Decisão do Paranacidade. A participação dos municípios é essencial. O prazo final para envio das respostas é 17 de julho de 2025.
O objetivo é consolidar um diagnóstico técnico e abrangente que reflita a realidade atual do saneamento básico em áreas rurais, servindo de base para ações estruturadas e investimentos futuros, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e com as metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.

Essa iniciativa foi amplamente apresentada durante a 10ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná, realizada em 30 de junho de 2025. Na ocasião, o secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, destacou a importância do envolvimento dos municípios e da estruturação de uma política pública específica para o saneamento rural. "Saneamento rural não está na concessão Sanepar, e nós temos sempre que fazer uma engenharia muito criativa para investimentos na área rural. Nós temos uma condição de 80% do Paraná já estar na área urbana, mas temos uma vocação importante que é o agronegócio, e 80% dos municípios são pequenos e médios porte. Sabemos que esse apelo é muito forte e consistente e queremos criar uma política específica para o saneamento rural. Para isso, há necessidade de um canal aberto para diálogo e construção dessas políticas”.

De acordo com a secretária-geral das Microrregiões do Paraná, advogada Márcia de Amorim, a participação dos municípios é fundamental. “Com o apoio ativo dos gestores municipais, será possível construir uma política pública mais sólida, voltada à melhoria das condições de vida da população rural paranaense, promovendo avanços concretos nas áreas de saúde, desenvolvimento territorial e sustentabilidade ambiental”.

A iniciativa conta com a parceria técnica e institucional de diversos órgãos: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Instituto Água e Terra (IAT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (ORCISPAR), Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) e Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL).

Para dúvidas ou caso o município não tenha recebido efetivamente o formulário, a MRAE está à disposição para prestar suporte. Os contatos para atendimento são o e-mail secretaria.mrae@secid.pr.gov.br e o telefone/WhatsApp (41) 3250-7226.