Apresentação
O QUE É A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES
O Governo Nacional e o Conselho Nacional das Cidades, através de Decreto Federal e do Ministério das Cidades, determinou o início do processo para a 4ª Conferência das Cidades nos municípios e estados do Brasil, cujo lema para este ano será : “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Essas conferências, que reúnem os poderes executivos e legislativos, movimentos sociais e populares, trabalhadores, por suas entidades sindicais, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades profissionais, acadêmicas (universidades), instituições de pesquisa, conselhos profissionais, ong´s, entre outros, inicia o processo da 4ª Conferência das Cidades com os seguintes eixos temáticos:
- Eixo 01: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos,
fundos e seus conselhos gestores em níveis federal, estadual,
municipal e no distrito federal.
- Eixo 02: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a
efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
- Eixo 03: A integração da política urbana no território: política fundiária,
habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana.
- Eixo 04: Relação entre os programas governamentais - como PAC e
Minha Casa, Minha Vida - e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Os resultados destas discussões servirão de base para a proposição de diretrizes à Política de Desenvolvimento Urbano, a ser delineada na conferência de âmbito nacional, prevista para os dias 24 a 28 de maio de 2010.
O Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES-PR, em conjunto com o Governo do Estado do Paraná e por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU/PARANACIDADE, coordenará as ações referentes tanto a execução da 4ª Conferência Estadual como de incentivo às conferências municipais. Apesar deste ano estar vedada a eleição de delegados nas conferências regionais, indica-se sua realização como espaço de debate regional dos temas propostos.
As conferências muncipais devem ocorrer de 01 de setembro a 15 de dezembro de 2009 e a de âmbito estadual terá que ser realizada no período de 01 de fevereiro a 18 de abril de 2010.
Além de diretrizes para a Política Urbana Nacional, a expectativa do Ministério das Cidades e do ConCidades Nacional e Estadual é de que as conferências sirvam para a formação de Conselhos Municipais das Cidades, uma vez que o nacional já existe desde 2003 e o estadual está caminhando para o seu 2º ano de atividades.
O Governo Nacional e o Conselho Nacional das Cidades, através de Decreto Federal e do Ministério das Cidades, determinou o início do processo para a 4ª Conferência das Cidades nos municípios e estados do Brasil, cujo lema para este ano será : “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Essas conferências, que reúnem os poderes executivos e legislativos, movimentos sociais e populares, trabalhadores, por suas entidades sindicais, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades profissionais, acadêmicas (universidades), instituições de pesquisa, conselhos profissionais, ong´s, entre outros, inicia o processo da 4ª Conferência das Cidades com os seguintes eixos temáticos:
- Eixo 01: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos,
fundos e seus conselhos gestores em níveis federal, estadual,
municipal e no distrito federal.
- Eixo 02: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a
efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
- Eixo 03: A integração da política urbana no território: política fundiária,
habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana.
- Eixo 04: Relação entre os programas governamentais - como PAC e
Minha Casa, Minha Vida - e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Os resultados destas discussões servirão de base para a proposição de diretrizes à Política de Desenvolvimento Urbano, a ser delineada na conferência de âmbito nacional, prevista para os dias 24 a 28 de maio de 2010.
O Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES-PR, em conjunto com o Governo do Estado do Paraná e por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU/PARANACIDADE, coordenará as ações referentes tanto a execução da 4ª Conferência Estadual como de incentivo às conferências municipais. Apesar deste ano estar vedada a eleição de delegados nas conferências regionais, indica-se sua realização como espaço de debate regional dos temas propostos.
As conferências muncipais devem ocorrer de 01 de setembro a 15 de dezembro de 2009 e a de âmbito estadual terá que ser realizada no período de 01 de fevereiro a 18 de abril de 2010.
Além de diretrizes para a Política Urbana Nacional, a expectativa do Ministério das Cidades e do ConCidades Nacional e Estadual é de que as conferências sirvam para a formação de Conselhos Municipais das Cidades, uma vez que o nacional já existe desde 2003 e o estadual está caminhando para o seu 2º ano de atividades.